TABELAS DE TAXAS PARA CÁLCULO DAS RESERVAS MATEMÁTICAS

DAS PENSÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS,

TAMBÉM APLICÁVEIS PARA O CÁLCULO

DO VALOR ACTUAL DAS PENSÕES PARA EFEITO DE REMIÇÃO

Portaria nº 632/71, de 19 de Novembro

Havendo sido promulgada a Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, que estabelece as bases do novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, regulamentado pelo Decreto nº 360/71, de 21 de Agosto:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças, nos termos do artigo 1º, # único, do Decreto-Lei nº 26 095, de 23 de Novembro de 1935, aprovar as novas tabelas de taxas para o cálculo das reservas matemáticas das pensões de acidentes de trabalho e doenças profissionais, anexas à presente Portaria.

As referidas tabelas são também aplicáveis para o cálculo do valor actual das pensões para efeito de remição, nos termos legais.

De harmonia com a base LI da Lei nº 2127 e o artigo 83º do Decreto nº 360/71, as tabelas em referência são aplicáveis relativamente às pensões que digam respeito a acidentes de trabalho que ocorram ou doenças profissionais cujo diagnóstico inequívoco seja feito a partir do dia 19 de Novembro do ano corrente, inclusive.

Foi utilizada a tábua de mortalidade PF 1946-49, adoptada a taxa de juro técnico de 3,5 por cento e tomada em consideração a carga de gerência de 4 por cento.

TABELA III

Viúvas, divorciadas ou judicialmente separadas, de sinistrados ou doentes profissionais