TABELAS DE TAXAS PARA CÁLCULO DAS RESERVAS MATEMÁTICAS

TABELAS DE TAXAS PARA CÁLCULO DAS RESERVAS MATEMÁTICAS

DAS PENSÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS,

TAMBÉM APLICÁVEIS PARA O CÁLCULO

DO VALOR ACTUAL DAS PENSÕES PARA EFEITO DE REMIÇÃO

Portaria nº 632/71, de 19 de Novembro

Havendo sido promulgada a Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, que estabelece as bases do novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, regulamentado pelo Decreto nº 360/71, de 21 de Agosto:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças, nos termos do artigo 1º, # único, do Decreto-Lei nº 26 095, de 23 de Novembro de 1935, aprovar as novas tabelas de taxas para o cálculo das reservas matemáticas das pensões de acidentes de trabalho e doenças profissionais, anexas à presente Portaria.

As referidas tabelas são também aplicáveis para o cálculo do valor actual das pensões para efeito de remição, nos termos legais.

De harmonia com a base LI da Lei nº 2127 e o artigo 83º do Decreto nº 360/71, as tabelas em referência são aplicáveis relativamente às pensões que digam respeito a acidentes de trabalho que ocorram ou doenças profissionais cujo diagnóstico inequívoco seja feito a partir do dia 19 de Novembro do ano corrente, inclusive.

Foi utilizada a tábua de mortalidade PF 1946-49, adoptada a taxa de juro técnico de 3,5 por cento e tomada em consideração a carga de gerência de 4 por cento.

Pelo Ministro das Finanças, António dos Santos Labisa, Subsecretário de Estado do Tesouro.

TABELA I

Pensionistas de ambos os sexos

(exceptuados os casos das tabelas seguintes)

IDADES	TAXAS	IDADES	TAXAS	IDADES	TAXAS
10	26,451	42	20,010	74	7,599
11	26,322	43	19,703	75	7,213
12	26,189	44	19,388	76	6,836
13	26,052	45	19,066	77	6,467
14	25,910	46	18,736	78	6,107
15	25,615	47	18,398	79	5,758
16	25,615	48	18,054	80	5,419
17	25,461	49	17,702	81	5,092
18	25,304	50	17,342	82	4,776
19	25,143	51	16,976	83	4,472
20	24,981	52	16,604	84	4,181
21	24,817	53	16,224	85	3,903
22	24,651	54	15,839	86	3,637
23	24,480	55	15,448	87	3,385
24	24,303	56	15,051	88	3,145
25	24,121	57	14,649	89	2,919
26	23,933	58	14,242	90	2,705
27	23,738	59	13,831	91	2,504
28	23,538	60	13,417	92	2,316
29	23,331	61	12,999	93	2,140
30	23,117	62	12,579	94	1,976
31	22,897	63	12,157	95	1,823
32	22,671	64	11,734	96	1,682
33	22,437	65	11,310	97	1,552
34	22,197	66	10,887	98	1,432
35	21,949	67	10,464	99	1,323
36	21,694	68	10,043	100	1,222
37	21,432	69	9,625	101	1,129
38	21,163	70	9,210	102	1,046
39	20,886	71	8,799	103	0,980
40	20,602	72	8,393	104	0,814
41	20,310	73	7,993	-	-

TABELA II

Doentes profissionais de ambos os sexos

IDADES	TAXAS	IDADES	TAXAS	IDADES	TAXAS
10	26,934	42	21,108	74	8,161
11	26,821	43	20,816	75	7,681
12	26,705	44	20,516	76	7,207
13	26,586	45	20,207	77	6,743
14	26,462	46	19,888	78	6,292
15	26,334	47	19,560	79	5,862
16	26,204	48	19,223	80	5,458
17	26,069	49	18,875	81	5,092
18	25,932	50	18,516	82	4,776
19	25,792	51	18,148	83	4,472
20	25,650	52	17,769	84	4,181
21	25,507	53	17,378	85	3,903
22	25,362	54	16,976	86	3,637
23	25,213	55	16,562	87	3,385
24	25,059	56	16,134	88	3,145
25	24,900	57	15,747	89	2,919
26	24,736	58	15,353	90	2,705
27	24,559	59	14,954	91	2,504
28	24,337	60	14,549	92	2,316
29	24,188	61	14,138	93	2,140
30	23,992	62	13,721	94	1,976
31	22,791	63	13,299	95	1,823
32	23,584	64	12,871	96	1,682
33	23,369	65	12,437	97	1,552
34	23,148	66	11,998	98	1,432
35	22,920	67	11,553	99	1,323
36	22,684	68	11,075	100	1,222
37	22,441	69	10,593	101	1,129
38	22,190	70	10,109	102	1,046
39	21,932	71	9,622	103	0,980
40	21,666	72	9,134	104	0,814
41	21,391	73	8,647	-	-

OBSERVAÇÕES

a)- Na aplicação das tabelas mencionadas acima, toma-se a idade correspondente ao aniversário mais próximo da data a que se referem os cálculos.

b)- Quando para além de um determinado limite o número de pensionistas não influa no montante global das pensões, considerar-se-ão as idades dos pensionistas que produzam reservas matemáticas mais fortes.

c)- Nos casos em que o tribunal do trabalho suspensa a pensão, a reserva matemática é a de uma pensão diferida, cujo prazo de diferimento é o que corresponder ao prazo de suspensão, e será calculada de harmonia com as bases técnicas que se indicam na portaria que aprova as presentes tabelas.

Pelo Ministro das Finanças, António dos Santos Labisa, Subsecretártio de Estado do Tesouro.

CONSULTAR >>>> - >>>> - Portaria nº 538, de 18 de Setembro e Portaria nº 162/77, de 24 de Março >>>> - >>>> - >>>> - >>>> CONSULTAR - - >>>> - >>>> Portaria nº 538, de 18 de Setembro e Portaria nº 162/77, de 24 de Março - >>>> - >>>> - >>>> - >>>> REGRAS PARA EXECUÇÃO E APLICAÇÃO DAS TABELAS >>>>> - >>>>