Verbalegis - Portal de Direito

Manuel Dória Vilar Advogado

Verbalegis - Portal de Direito - Legislação, Jurisprudência, Base de dados, Citius, Bibliografia, Códigos, Novidades ... "A máxima perversidade é pôr as leis ao serviço da injustiça"

Blog VerbaLegis - Cidadania e Justiça

FÉRIAS JUDICIAIS - PRAZOS JUDICIAIS | LEGAL HOLIDAYS - LEGAL TERMS

Ao período compreendido entre 15 e 31 de Julho atribui-se os mesmos efeitos previstos legalmente para as férias judiciais ( 1 a 31 de Agosto ) - Artºs 143º - 144º, do CPC.

» Decreto-Lei n.º 35/2010. D.R. n.º 73, Série I de 2010-04-15

Principais Motores de Pesquisa | Major Search Engines

» Motor de Pesquisa dos Sites Públicos

» Base de Dados Jurídicas

» Portal Citius

» Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)

» Diário da República Electrónico

ORDEM DOS ADVOGADOS PORTUGUESES | Portuguese Bar Association

Os advogados e os solicitadores são os únicos profissionais legalmente habilitados para a prática dos actos de procuradoria.

Santo Ivo - Patrono dos Advogados

Portal das Nações - Campus Justicia

Jornais Oficiais da União Europeia | Official Journal of the European Union

ALÇADAS DOS TRIBUNAIS - COMPETENCE OF THE COURTS

- Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto - Artº 31º

- Lei n.º 115/2009 de 12/10 - Artº 10º * Em vigor no dia 12 de Abril de 2010

Em matéria cível, a alçada dos tribunais da Relação é de 30.000 € e a dos tribunais de 1.ª instância é de 5.000 €.

Em matéria criminal não há alçada, sem prejuízo das disposições processuais relativas à admissibilidade de recurso.

NOVA LEI DE ACIDENTES DE TRABALHO ».« Entrada em vigor em 2010/01/01

» Lei n.º 98/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04

» Lei n.º 7/2009. D.R. n.º 30, Série I de 2009-02-12

» Lei n.º 105/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14

» Lei n.º 4/2008. D.R. n.º 27, Série I de 2008-02-07

» Decreto-Lei n.º 47/2010. D.R. n.º 90, Série I de 2010-05-10

» Lei n.º 3/2010. D.R. n.º 81, Série I de 2010-04-27

DIREITO CIVIL - CIVIL LAW

» Lei n.º 1/2010. D.R. n.º 10, Série I de 2010-01-15

» Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho

» Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 6 de Novembro

» Directiva n.º 2008/52/CE, do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março

» Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro.

SEGURANÇA SOCIAL - SOCIAL SAFETY

» Lei n.º 110/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16

» Lei n.º 107/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14

» Formulários

VÍRUS A(H1N1) » Direcção - Geral da Saúde

DIREITO CRIMINAL - CRIMINAL LAW - CPP ( Artº 188º, nº 7 ) - CP ( Artº 50º, nº 5 )

» Acórdão do STJ n.º 15/2009, de 21 de Outubro de 2009 ( DR, 1.ª Série, n.º 227, 23/11/09)

» Acórdão do STJ n.º 13/2009. D.R. n.º 216, Série I de 2009-11-06

Legislação \| Novidades - News
»	2009 \|2008\| 2007\| 2006\| Acordão do Tribunal Central Administrativo

»	Lei n.º 18/2009. D.R. n.º 90, Série I de 2009-05-11
»	Lei n.º 115/2009. D.R. n.º 197, Série I de 2009-10-12
Acidentes de Trabalho \| Accidents at work
»	Portaria n.º 166/2009. D.R. n.º 32, Série I de 2009-02-16

Regulamento Custas Processuais | Documento Único de Cobrança (DUC) - Procedural Regulation Costs | Single Document Collection (DUC)

»	Documento Único de Cobrança (DUC).
»	Autoliquidação de Taxas de Justiça »« Portal do IGFIJ, I.P.
»	Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro (RCP)
»	Decreto-Lei n.º 91/2008, de 2 de Junho
»	Decreto-Lei n.º 181/2008, de 28 de Agosto
»	Tabela de Taxas de Justiça - 2009

Citius - Assinatura de peças processuais | Signature of documents

Leis da Justiça (DGPJ)

Ministério da Justiça

Decreto-Lei n.º 28/2009. D.R. n.º 19, Série I de 2009-01-28

Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto.

Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais – LOFTJ

» Decreto-Lei n.º 28/2009. D.R. n.º 19, Série I de 2009-01-28

» Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto

Núcleo de Investigação de Acidentes do IDMEC - IST

Investigação e Reconstituição de Acidentes Rodoviários do IDMEC - Pólo Instituto Superior Técnico

Abertura do Ano Judicial - 2009 \| Opening of the Legal Year - 2009
x	Bastonário Ordem dos Advogados - Dr Marinho Pinto
x	Presidente da República - Dr Anibal Cavaco Silva
x	Presidente do STJ - Dr Luís Noronha Nascimento
x	Ministro da Justiça - Dr Alberto Costa
x	Procurador Geral da República - Dr Pinto Monteiro
Abertura do Ano Judicial - 2004
x	Presidente do STJ - Dr. Jorge Aragão Seia

BIBLIOGRAFIA | BIBLIOGRAPHY OF THE AUTHOR

CÓDIGO DO PROCESSO DE TRABALHO - 2009

Decreto-Lei n.º 295/2009. D.R. n.º 198, Série I de 2009-10-13 - No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 76/2009, de 13 de Agosto, altera e republica o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro. O presente decreto -lei entra em vigor em 1 de Janeiro de 2010.

Legislação de Direito do Trabalho \| Legislation of the Right of the Work
x	História e Legislação Geral
x	Código do Trabalho (2009) - Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro - DR, 1.ª Série, nº 30

x	Salário Mínimo (1974/2009) - Evolução
x	Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)

x	Boletim Estatístico-Janeiro de 2009 (DGEEP)

Legislação - Segurança Social
x	Livro Branco dos Serviços de Prevenção das Empresas ( IDICT )

Informação - Cidadania | Citizenship Information

Portal dos Sites Directório Público Eu Sou Portais Portais Leis da Justiça (DGPJ)

Os diplomas legais aqui publicados não dispensam a consulta do Diário da República.

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