FICHA TÉCNICA, Contracapa

Cálculo de pensões - Lei nº 2.127 e Decreto nº 360 / 71

S.M.M. (Salário médio mensal) = Salário x 14 : 12 s.m.n - salário mínimo nacional

Cálculos de acordo com a Lei nº 2127 e Decreto nº 360/71


I - PENSÕES TEMPORÁRIAS

(O S.m.n. é sempre o que se verificava à data do acidente)

1. Incapacidade temporária parcial (I.T.P)

S.M.M. - S.m.n. x 70% + S.m.n. x 2/3 : 30 = Indemnização diária

2. Incapacidade temporária absoluta (I.T.A.)

S.M.M. - S.m.n. x 70% + S.m.n. x 2/3 (a) : 30 = Indemnização diária

(a) - É reduzida a 1/3 nos primeiros 3 dias


II - PENSÕES PERMANENTES

(O S.m.n. é sempre o que se verificava à data da alta)

1. Incapacidade permanente parcial (I.P.P.)

Inferior a 50%

S.M.M. - S.m.n. x 70% + S.m.n. x 2/3 x I.P.P. x 12 = Pensão anual

Superior a 50%

S.M.M. - S.m.n. x 80% + S.m.n. x 2/3 x I.P.P. x 12 = Pensão anual

2. Incapacidade permanente absoluta (I.P.A.)

(Para todo e qualquer trabalho )

S.M.M. - S.m.n. x 80% + S.m.n. x 80% x 12 = Pensão anual

Obs. Esta pensão poderá ser acrescida de 10% por cada familiar em situação equiparada à que legalmente confere direito a abono de família, até ao limite de 100% da mesma retribuição.


(Para o trabalho habitual e com I.P.P. para o exercício de outra profissão compatível (incapacidade residual )

S.M.M. - S.m.n. x 80% + S.m.n. = Retribuição base

Retribuição base x 2/3 x 12 = X X - Y = Z

Retribuição base x 1/2 x 12 = Y I.P.P. (residual) x Z = W

W + Y = Pensão anual e vitalícia


3. POR MORTE

(O S.m.n. é sempre o que se verificava à data da morte do sinistrado)

3.1. Viúva até aos 65 anos

S.M.M. - S.m.n. x 80% + S.m.n. x 30% x 12 = Pensão anual

3.2. Viúva depois dos 65 anos

S.M.M. - S.m.n. x 80% + S.m.n. x 40% x 12 = Pensão anual

3.3. Por cada filho menor até ao máximo de três(3)

1 Filho = S.M.M. - S.m.n. x 80% + S.m.n. x 20% x 12 = Pensão anual

2 Filhos = S.M.M. - S.m.n. x 80% + S.m.n. x 40% x 12 = Pensão anual

3 Filhos = S.M.M. - S.m.n. x 80% + S.m.n. x 50% x 12 = Pensão anual


4. Salário Integral - Apólice - Condições especiais

Casos há em que não havendo redução se aplica a fórmula integral respeitante à apólice de condições especiais:

Salário x 14 : 12 (S.M.M.) x 80% x desvalorização x 12


REMIÇÕES

Artº 151º / Artº 152º -Código de Processo do Trabalho

Decreto nº 360/71, de 21 de Agosto - Artºs 64º e 65º * Portaria nº 760/85, de 4 de Outubro

O coeficiente de desvalorização não é superior a 10% e o valor anual da pensão não excede o valor da pensão calculada com base numa desvalorização de 10% sobre o salário mínimo nacional


Remição Obrigatória - 1974 / 2002

Ano de 1997 = 45.360$00

Ano de 1998 = 47.120$00

Ano de 1999 = 49.040$00

Remição Facultativa - 1974 / 2002

Ano de 1997 = 90.720$00

Ano de 1998 = 94.240$00

Ano de 1999 = 98.080$00

 


EXAME POR JUNTA MÉDICA

Artº 141º Código do Processo do Trabalho

Artº 120º e 122º, nº 1 Código do Processo de Trabalho

PRAZO: 15 dias

Código de Processo do Trabalho


PROVISÕES MATEMÁTICAS

Tabelas de taxas anexas à Portaria nº 760/85 , por força da Portaria nº 946/93, de 28 de Setembro - Artºs 64º (redacção DL 459/79, de 23 de Novembro) e 65º na versão do DL nº 466/85, de 5 de Novembro

Fórmula

C = P x T x 0,095


Para os acidentes ocorridos após a entrada em vigor da Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965 e do seu Dec. Regulamentar nº 360/71, de 21 de Agosto, em que :

C é o capital de remição

T a taxa de reserva matemática constante da Tabela para a idade da respectiva provisão matemática calculada de acordo com aquelas tabelas.

A reserva matemática resulta da multiplicação do valor da pensão pela taxa correspondente à idade do pensionista, o factor 0,95 é a percentagem daquele produto.

Tratando-se de acidentes anteriores àquela data, a fórmula será idêntica, havendo apenas que substituir o factor percentual 0,95 por 0,80 - Artº 23º, # 1º da Lei nº 1942, de 27 de Julho de 1936, na redacção do Artº 1º do DL nº 38 539, de 24 de Novembro de 1951

Fórmula

C = P x T x 0,80


EXEMPLO PRÁTICO

Narciso nascido em 15.1.52, sofreu um acidente de trabalho de que lhe resultou incapacidade permanente (IPP) de 12% e o direito a uma pensão anual e vitalícia de esc. 72.000$00.

Narciso requereu a remição da pensão, pretensão que o Juiz deferiu.

Em 5.7.85 a Secretaria do Tribunal efectuou o cálculo do capital de remição.

Qual o montante do capital ?

É conhecida a pensão - 72.000$00, importa, agora, determinar a taxa.

Na altura do cálculo Narciso tinha 43 anos de idade, aniversário mais próximo da data em que aquele cáculo foi efectuado.

Assim, tendo-se em atenção a Portaria nº 946/93, de 28 de Setembro e a Tabela I anexa à Portaria nº 760/85, de 4 de Outubro, a taxa a considerar é de 14,888

Pela aplicação da fórmula

C = P x T x 0,95

o capital de remição é igual ao produto de 72.000$00 x 14,888 x 0,95 ou seja 1.018.339$20

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